Introdução

O presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) tem como objetivo identificar, mitigar e monitorar riscos associados a práticas corruptas e outras irregularidades na Empresa RD SOFT,LDA.

Objetivos Específicos

1. Identificar áreas vulneráveis à corrupção e infrações conexas;
2. Implementar medidas preventivas e de mitigação;
3. Promover a ética, integridade e transparência institucional;
4. Assegurar o cumprimento das normas anticorrupção;
5. Estabelecer mecanismos de monitoramento e resposta a irregularidades.

Identificação de Riscos

Os principais riscos de corrupção e infrações conexas são categorizados da seguinte forma:

1. Riscos Administrativos

• Conflitos de interesse em processos de contratação e licitação;
• Nepotismo e favoritismo em nomeações e promoções;
• Deficiências nos controles internos que facilitem fraudes.

2. Riscos Financeiros

• Uso indevido de fundos públicos;
• Manipulação de contratos e superfaturamento;
• Pagamentos indevidos ou desvios de recursos.

3. Riscos Relacionados à Transparência e Acesso à Informação

• Omissão de informações obrigatórias;
• Restrição indevida ao acesso a documentos públicos;
• Manipulação de dados para beneficiar interesses particulares.

4. Riscos Relacionados à Fiscalização e Controle

• Falta de independência em auditorias e investigações internas;
• Cumplicidade entre agentes internos e externos para ocultação de irregularidades;
• Fragilidade na proteção de denunciantes e testemunhas.

Medidas de Prevenção e Mitigação

De forma a minimizar os riscos identificados, são adotadas as seguintes medidas:

1. Promoção da Ética e Integridade

• Atualização periódica, implementação e divulgação do Código de Ética e Conduta;
• Realização de formações periódicas sobre Políticas e Procedimentos de Prevenção da Corrupção e infrações conexas implementadas, Código de Ética e Conduta, Canal de Denúncias e Plano de Prevenção de Riscos;
• Estabelecimento de Política de Proteção de Dados.

2. Reforço dos Controlos Internos

• Auditorias periódicas às Demonstrações Financeiras por entidade independente pertencente à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas;
• Identificação, análise e classificação dos riscos e das situações que possam fragilizar a Empresa;
• Revisão contínua dos procedimentos internos como medida preventiva e corretiva.

3. Reforço da Transparência e Prestação de Contas

• Relatórios às Demonstrações Financeiras;
• Avaliação do Risco de Fraude das Demonstrações Financeiras.

4. Canal de Denúncias e Proteção de Denunciantes

• Disponibilização de Canal de Denúncias anónimo e confidencial;
• Garantia de proteção contra retaliações para denunciantes;
• Investigação independente de todas as denúncias recebidas.

Monitorização e Avaliação

Foi criada uma equipa multidisciplinar para acompanhar todo o processo:

• Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN): Marco Sousa (Sócio- Gerente);
• Raquel Vieira (Departamento de R.H.);

Serão elaborados relatórios anuais sobre a implementação do plano e os seus impactos e, consequentemente, o PPRCIC será alvo de revisão e atualização sempre que se justificar.

Sanções e Responsabilizações

Toda e qualquer infração relacionada à corrupção será tratada conforme a legislação vigente, podendo resultar em:

• Advertências formais e recomendações corretivas;
• Suspensão de atividades e contratos irregulares;
• Abertura de processos administrativos, civis e criminais contra os responsáveis.

Disposições Finais

Este Plano entra em vigor a partir da data da sua publicação e tem de ser seguido por todos.